Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.

Justiça do Trabalho reconhece como assédio moral conduta de empresa de transporte

A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor.

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Agravo de instrumento decisão interlocutória que denega seguimento ao recurso ordinário com fundamento no art. 518, parágrafo 1º, do CPC, tendo em vista decisão em conformidade com súmula do C.TST. Aplicação subsidiária prevista no art. 769 da CLT.

A existência de súmula do C. TST no mesmo sentido da decisão prolatada pelo juízo originário, constitui óbice ao seguimento de recurso ordinário.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória